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O que acontece sem a reforma da Previdência?

Mauro Rodrigues | Por Quê?

14 de dezembro de 2017

A CONVERSA: A reforma da Previdência é inevitável para equilibrar o Orçamento? Ou é possível tocar o Brasil sem ajustar as contas das aposentadorias?

NOSSA OPINIÃO: Sem a reforma da previdência, o sistema pode entrar em colapso e vai faltar dinheiro para áreas importantes, com saúde e educação. O efeito negativo para as contas públicas minaria a confiança dos que geram empregos.

O Brasil está imerso em uma grave crise fiscal. E não se trata apenas uma situação de curto prazo. Os gastos com aposentadorias, que já eram altos, crescem a taxas assustadoras por causa das mudanças demográficas em curso. E isso coloca a necessidade imediata de uma reforma na previdência.

Afinal, como funciona a Previdência Social no Brasil?

Em linhas gerais, o governo recolhe recursos das pessoas em idade ativa (via impostos) e transfere para os aposentados. A sustentabilidade desse arranjo depende, assim, do número de trabalhadores para cada aposentado. Se há proporcionalmente muitos trabalhadores por aposentado, funciona relativamente bem. Afinal, é preciso retirar só um pouquinho de cada trabalhador para financiar as aposentadorias.

Só que, quando essa proporção cai, o sistema fica ameaçado. E isso vem acontecendo no Brasil (e vai se acentuar nos próximos anos), porque a população está envelhecendo e o número de filhos por casal está em queda.

Por que a reforma é tão necessária?

Os gastos públicos com aposentadorias já são bem elevados no Brasil, equivalendo a cerca de 13% do PIB nacional. Esse valor é comparável aos de muitos países europeus, com idosos em proporções muito mais elevadas em suas populações.

Como o envelhecimento da população continuaria, gastos com aposentadorias avançarão a passos largos no futuro próximo. Na ausência de reforma, estima-se que, em algumas décadas, chegarão a 20% do PIB.

A reforma da Previdência tenta limitar esse crescimento dos gastos previdenciários. O governo brasileiro já está no vermelho. Na ausência da reforma, a situação se agravará. Se não houver mudanças, precisaremos arrumar dinheiro de outra fonte.

As alternativas à reforma não são nada boas.

Uma opção seria diminuir outros gastos para financiar o crescimento da Previdência. Note: esses outros gastos não diminuiriam de uma vez só. Eles seguiriam em trajetória decrescente no tempo, já que a despesa com aposentadorias continuará subindo. Ficaria mais difícil manter serviços públicos de saúde, educação e programas sociais de uma maneira geral.

Daria para manter a estrutura de gastos sem reformar a Previdência?

Bom, teríamos de arranjar mais dinheiro e ele viria do aumento de impostos. O custo disso não se limitaria ao dinheiro que sai do nosso bolso. A carga tributária brasileira já não é nada baixa, incidindo fortemente sobre produção e consumo. Uma elevação de impostos provavelmente desestimularia ainda mais a produção e a geração de empregos.

Detalhe: esses impostos precisariam aumentar progressivamente ao longo do tempo para acompanhar a trajetória crescente de gastos com aposentadorias.

E se não fizermos nada disso – isto é, se não reformarmos a Previdência e não mexermos na nossa estrutura de despesas e impostos? O que aconteceria?

O governo brasileiro já gasta mais do que arrecada, sendo essa diferença financiada por aumentos na dívida pública. Com o avanço dos gastos da Previdência, a diferença entre despesas e receitas totais ficaria cada vez maior. A dívida brasileira entraria em uma trajetória de forte crescimento. Manter uma dívida alta não é uma alternativa muito favorável, pois envolve gastos elevados com juros.

Muito provavelmente, essa opção nem estará disponível. Uma dívida tão alta seria percebida como impagável por nossos credores. E eles, antecipando-se a um provável calote, não aceitariam mais financiar os gastos excessivos da nossa máquina pública.

Mas o governo não poderia imprimir mais dinheiro?

Sim, o governo ainda poderia imprimir dinheiro para financiar esse rombo. Mas isso traria consigo a praga da inflação alta. Já passamos por isso, principalmente na década de 1980 e início da década de 1990. Preços mudando a todo tempo, economia desorganizada. Não é um cenário nada bom.

Infelizmente, a vida é dura. As alternativas à reforma são provavelmente mais amargas que ela.

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