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Por que a reforma trabalhista é tão impopular?

Por Quê? Economês em bom português

14 de dezembro de 2017

A CONVERSA: A Reforma Trabalhista foi boa para a sociedade? Ou ela retira direitos dos trabalhadores – e, portanto, deve ser revogada?

NOSSA OPINIÃO: Num mundo onde o trabalho mudou radicalmente, era necessário atualizar a regulamentação a respeito dele – mesmo correndo o risco de mais controvérsias jurídicas.

reforma trabalhista já está valendo desde o último sábado. É uma boa reforma, flexibiliza um pouco a super-rígida CLT dos anos 1940. Resta saber como ficarão as coisas na prática. Em particular, como a Justiça do Trabalho vai se portar diante das mudanças. Em teoria, isso não deveria ser uma fonte de preocupação. Mas, dado o grau de ativismo do Judiciário brasileiro, não podemos descartar um cenário em que alguns pontos das novas regras enfrentem dificuldades práticas.

Que os líderes sindicais se oponham à reforma é compreensível: eles perdem poder com a possibilidade de barganha individual entre trabalhador e empregador e com o fim da contribuição sindical obrigatória -uma jabuticaba daquelas bem viçosas, a propósito.

Que fique claro: a reforma não se extingue a contribuição sindical, ela apenas a torna opcional.

Mas por que a reforma trabalhista parece não angariar muito apoio na sociedade? Entendemos que isso se deva a uma falha no entendimento de como o mercado de trabalho funciona. Muita gente associa flexibilizar leis trabalhistas com beneficiar o empregador. “Agora, com a nova lei, o empresário vai poder explorar mais ainda o trabalhador”, ou algo nessa linha. Mas a premissa de partida está errada.

O trabalhador não é refém do empregador, pois para produzir algo são necessários trabalho e capital. Ambos. O empresário também precisa do funcionário. Se o dono da empresa tem por objetivo apertar o máximo possível o trabalhador, por que ele não paga a todos o salário mínimo? Porque não conseguiria contratar muita gente, é claro.

O objetivo do empregador, caro leitor, não é reduzir salários e benefícios ao mínimo possível – é, sim, maximizar lucro.

A reforma proposta, de um modo geral, reduz a insegurança jurídica das negociações entre trabalhadores e empregadores em diversas dimensões (sob a lei antiga, essas negociações nem sequer eram possíveis juridicamente!), como escalonamento de férias, jornada de trabalho (limites totais mantidos, mas maior flexibilidade dentro desses limites), tempo para almoço, banco de horas (sem que o sindicato precise concordar), teletrabalho, planos de remuneração e bônus, entre outras coisas.

É verdade: a reforma facilita em alguma medida a demissão. Porém, ao contrário do que se diz, isso não é ruim para o trabalhador de modo geral. Repetindo a lógica já aventada acima: nenhuma empresa gosta de demitir um funcionário bom, com anos de experiência, eficiente. Mas com menores barreiras para demitir funcionários pouco produtivos, a empresa se sente mais confortável para contratar.

Isso beira o óbvio: quando demitir é muito custoso, muito difícil, o empresário fica arisco e contrata menos, para evitar custos futuros. Um corolário desse argumento é: quando a lei trabalhista fica um pouco mais flexível, quem está desempregado reencontra trabalho mais rapidamente.

E reforçando: tempo total de férias, salário mínimo, hora-extra, licença maternidade, seguro-desemprego, não mudam.

Demorou, mas o país dá um belo passo à frente com a nova legislação.

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