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Por que legalizar a maconha?

Por Quê? Economês em bom português

14 de dezembro de 2017

A CONVERSA: Liberar algumas drogas e regular outras seria bom para o país? Ou irá aumentar o consumo dessas substâncias?

NOSSA OPINIÃO: Regular as drogas pode ter um efeito positivo na diminuição da criminalidade – embora o aumento do consumo seja esperado.

A pergunta é polêmica e acirra ânimos. Mas o assunto será tratado aqui, pura e simplesmente, sob o ponto de vista econômico – compreendendo, claro, que existem outras dimensões importantes no debate.

Qual o problema com a proibição das drogas de um modo geral?

Hoje, bebidas alcoólicas são fabricadas e vendidas por gente de terno, que usa canetas e computadores, não metralhadoras;  mas, nos anos 1920, nos EUA, não era bem assim. Eram os tempos de Al Capone e sua gangue, matando feito loucos para comercializar esse mesmíssimo produto: bebidas alcoólicas. A tal Lei Seca vigorava naquele tempo; consumir álcool era proibido.

Se um produto se torna ilegal, ou seja, se há uma lei proibindo sua venda e consumo, o que acontece?

Primeiro, muita gente deixa de produzir para não ser presa. A oferta, consequentemente, recua. E o preço? Com menor oferta, o preço aumenta e pressiona financeiramente o consumidor. E esse usuário, assíduo, agora com mais dificuldade para bancar seu consumo, como reage?  Um caminho é o crime: vai assaltar, roubar dinheiro da família etc.. Esse efeito, sob o ponto de vista do aumento da violência agregada deve ser pequeno. O problema maior de proibir a comercialização de um produto com forte demanda (e a maconha e outras drogas têm, sim, forte demanda) é que os produtores mudam de identidade: o novo executivo do setor é agora um fora da lei.

 Quais as implicações? Primeiro, que ele precisa fugir e se proteger da polícia. Para tanto ele se arma. Seu treinamento – acumulação de capital humano – não é mais em técnicas comerciais, marketing, etc., e sim em técnicas de fuga, combate, coerção, suborno e por aí vai.

Segundo, como criminoso, o produtor não pode usar o sistema legal para, por exemplo, reclamar do atraso na entrega da matéria-prima. Afinal, ele é um fora da lei. Não pode assinar contratos formais com seus fornecedores. Como ele disciplina então esses fornecedores, sem acesso ao sistema jurídico? Simples: metendo bala neles. Matando. Impondo medo. Dessa forma, reforça a sua reputação.

Terceiro, no mundo normal dos negócios, você procura vencer seus concorrentes melhorando seu produto, fazendo um bom marketing, etc. Mas se você produz algo que é proibido por lei, como fica? Não dá para aparecer na TV nem mandar pendurar placas luminosas anunciando cocaína barata e de boa qualidade.

A competição, neste caso, acontece de outro modo: você arma um pequeno exército e ataca o seu competidor de mercado. Literalmente! Bota revólver, granada, bomba nas mãos de um monte de gente a seu serviço e vai para a guerra. Isso é que é capitalismo selvagem!

O ponto aqui já deve estar claro: a violência dos traficantes vem da decisão da sociedade de tornar o uso e a produção de drogas algo ilegal. Sem ilegalidade, não existiria traficante, como o caso das bebidas do Al Capone vis-à-vis as de hoje bem ilustra.

A violência atinge muitas pessoas que nada tem a ver com o tráfico. Uma bala perdida, uma comunidade refém, são externalidades negativas dramáticas. Outra externalidade negativa: muitos jovens entram para o tráfico e trocam o aprendizado de matemática e português pelo aprimoramento de suas habilidades de tiro e fuga. Aonde esses jovens vão chegar?

Suponha que um jovem traficante seja dispensado pelo patrão do bando. O que ele vai fazer? Se apenas estudou como usar armas e modalidades fugas, ele tende a procurar um emprego em que suas vantagens possam ser bem aproveitadas: outro ramo da criminalidade. Quem sabe vire um assaltante, por exemplo, porque isso é o que ele aprendeu a fazer de melhor.

Mas o consumo de drogas não aumenta se for legalizado?

Muito provavelmente.  A oferta tende a crescer brutalmente, os preços tendem a cair e com isso mais gente vai querer (e poder) usar. Para o usuário, no entanto, os riscos nesse mundo legalizado seriam menores. Ele não teria mais de fumar um baseado escondido, com medo da polícia, ou fugir de algum traficante para quem deva dinheiro. Talvez mais importante: ele pode processar um fabricante que lhe venda um produto estragado, ou de má qualidade.

E a saúde pública, seria prejudicada?

Sim, mas esse argumento vale para quem fuma cigarro e bebe em excesso também, ou come chocolate demais, ou ingere muita comida gordurosa, ou não se exercita.

A legalização do uso de drogas como a maconha para maiores de idade pode gerar dois efeitos: aumento do número de usuários e diminuição da  violência para os usuários e não usuários. Qual dos efeitos é mais importante, na sua opinião?

SUA OPINIÃO:

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